A democracia é sinónimo de liberdade, onde o poder está no povo implicando a solidariedade para com os outros. Na expressão: ”A democracia é o pior dos regimes…exceptuando todos os outros”; quer dizer que há várias formas ou seja é pior se não olhar para os outros porque os outros são piores, no sentido há regimes que nós como cidadãos temos o direito de escolher quem lá quisermos pôr a governar o país e outros é pela força que continuam a lá estar pois não podemos mandar neles e muito menos temos a escolha de votar por eles. Vivemos num pluralismo político onde alguns partidos com força maior fazem com que os outros lhes dêem a volta por cima.
O Tratado de Lisboa entrou em vigor no dia um de Dezembro de 2009 onde existe um conjunto de normas ou leis, tornando a Europa mais democrática e mais transparente devido ao Parlamento Europeu passar a ter mais poder.
Se houver mais de um milhão de pessoas de vários países podem fazer novas propostas à Comissão Europeia para elaborar novas leis.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que o poder pertence ao povo, exercido de forma directa ou indirecta e é livremente escolhido. O povo tem uma forma honesta de participação e todas as pessoas podem votar: artigo 21º.
De acordo com a Constituição da República a soberania reside somente no povo: artigo3º
E é através do sufrágio que o povo exerce o poder: artigo 10º.
Como se refere no artigo 49º todos os cidadãos que tiverem mais de 18 anos podem votar.
Todos os cidadãos têm liberdade para nos associarmos e nos juntarmos para podermos formar novos partidos: artigo 51º
Como diz o artigo 52º: Todos os cidadãos podem fazer individual ou colectivamente uma queixa ou reclamação sobre um assunto por escrito ao Presidente da República ou ao Tribunal e somos informados obrigatoriamente duma resposta dos órgãos do poder.
Em relação ao Referendo é uma nova forma de participação em relação a um assunto ou seja os órgãos do poder é que nos informam de um determinado assunto a que temos direito livremente de voto e escolhermos o que acharmos mais correcto para cada um de nós como cidadãos.
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